Segurança ambiental, todos somos responsáveis

Segurança ambiental, já se pode chamar assim...
“todos somos responsáveis, ou por ignorância, ou omissão”
Aparecida Torneros

Nos últimos anos, envolvi-me, por caminhos profissionais, com a realidade que é a consciência ambiental, ou melhor, a falta dela, que campeia, ainda, infelizmente, por informações desencontradas, ou pela cultura viciada em termos de limitação geográfica, que separa estados e municípios, oficialmente, ainda longe de incorporar a verdade das regiões hidrográficas.

Sim, a lei federal número 9.433, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, é um dos melhores instrumentos, se for cumprido, para coibir erros que comprometam a segurança ambiental dos cidadãos, e ainda, é a base legal idealizada para prevenir acidentes do tipo que ocorreu, por duas vezes, no Rio Pomba, afetando os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A lei da Natureza, que é soberana, faz com que os corpos dágua corram em direção aos oceanos, por caminhos serpenteados, atravessando espaços ou os criando em curso avassalador, que há que ser respeitado, uma vez que o homem habita suas margens, constrói ali suas cidades.

Todo cidadão precisa ser alertado dos perigos de não respeitar as faixas marginais de proteção que são previstas no Código Florestal justamente para que no período de chuvas e cheias dos rios, não se repita o quadro triste das inundações e populações desabrigadas.

Entretanto, um componente de ordem superior, com a implantação das indústrias de mineração, hidrelétricas de grande porte, fábricas desativadas que legam resíduos ameaçadores, usinas nucleares, e tantos outros exemplos que a modernidade propicia, constantemente, ameaça a vida do homem comum, com seu passivo ambiental, imenso e irreversível, provocando a impotência aparente da sociedade civil que se depara com a pequenez humana diante da natureza aviltada.

Cabe aos gestores e legisladores tomarem para si a responsabilidade de alertar as populações sobre os riscos quando os loteamentos crescem irregularmente nas cidades e periferias. É questão de sensibilidade ou seria de cumprimento do seu papel de defensores da vida humana com qualidade? Não basta que estas populações sejam vistas como potenciais eleitores mas, sim, como seres crédulos nos homens que se posicionam no comando de ações e desenvolvimento de leis.

Só uma consciência ambiental sólida fará com que todos respeitem seus limites de atuação , sejam empresas, poder público e sociedade civil, para que as comunidades dos estados que ocupam as mesmas bacias hidrográficas revejam suas relações e, através dos comitês de bacia e planos de bacia, previstos na lei, possam agir, em caráter permanente de prevenção e cuidado.

Para que deixem de ser repetidos e corriqueiros fatos lastimáveis como os do rio Pomba, como o do rio dos Sinos , no Rio Grande do Sul, como a herança maldita da Ingá Mercantil , em Itaguaí, no Estado do Rio, como tantos outros casos semelhantes, permitindo que esses fantasmas possam ser gerenciados com o critério técnico- científico devido, muito menos do que com os interesses político- econômicos muitas vezes insensatos.

Muito se tem avançado nesta proposta, mas ainda há muito a fazer no
Brasil. É necessário difundir mais a lei e seus desdobramentos, sensibilizando todos na busca de um consenso para a segurança ambiental, já se pode chamar assim, uma vez que um desastre ambiental ou ecológico pode ser evitado, e todos somos responsáveis ou por ignorância, ou omissão, ou por opção de prioridades mal definidas.

Não podemos continuar insensíveis ao escolhemos cuidar ou dos nossos próprios municípios, ou estados, ou "umbigos" , sem pensar na participação imprescindível de todos na luta pelo precioso bem comum, este sim, um tesouro inalienável, da vida em sociedade.

Aparecida Torneros é jornalista, atualmente trabalha na EMOP ( Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), é ex-assessora de imprensa da SERLA, Superintendência de Rios e Lagoas do RJ